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| Autor do projeto deputado Duda Ramos |
O Projeto de Lei 7015/25 propõe tornar obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e TV, da agenda de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. A ideia é que as emissoras veiculem uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração entre 15 e 30 segundos, informando datas, horários e temas das sessões, no horário entre 6h e 22h.
O conteúdo será produzido pela própria Câmara e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência, devendo seguir regras de acessibilidade, como legendas e locução. Em caso de descumprimento, as emissoras poderão sofrer advertências, multas e até ter a infração considerada no processo de renovação da concessão pública.
Segundo o autor da proposta, Duda Ramos (MDB-RR), a medida busca aproximar a população do Legislativo, reduzindo a falta de informação sobre a agenda política nos meios de comunicação de massa.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
