Nesta última quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um texto que proíbe a publicidade, promoção e patrocínio de apostas esportivas e jogos on-line (bets) em veículos de comunicação no Brasil. A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo plenário da Casa.
O projeto de lei, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei das Apostas Esportivas e estabelece a vedação de anúncios de bets em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e redes sociais. Também estão incluídos na proibição os patrocínios a clubes esportivos, eventos culturais, cívicos e transmissões ao vivo, bem como a proibição de publicidade indireta, como inserções de marcas em programas de TV e transmissões esportivas.
Além das proibições de publicidade, o texto aprovado prevê a eliminação de promoções e ações de marketing de casas de apostas, incluindo a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e smart TVs.
A aprovação é um passo na tramitação da proposta no Senado, mas a medida ainda não é lei: o projeto ainda precisa passar pela CCJ e, posteriormente, ser votado em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados e, se aprovado em todas as etapas, ser sancionado pelo presidente da República.
