A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019
Forquilha (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM,
São Sebastião do Passé (PA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021
Pacaembu (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021
Cananeia (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021
Tarumã (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Município de Catanduva, PDL 437/2023
Catanduva (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Permissão
Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021
Condor (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292/2022
Caxias do Sul (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Autorização
Associação Rádio Comunitária de Feliz, PDL 305/2022
Feliz (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Autorização
Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, PDL 433/2022
Cerro Branco (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto – Aracotob, PDS 162/2018
Tobias Barreto (SE)
Rogério Carvalho
Outorga
Autorização
Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé – Asccom, PDL 150/2024
Muriaé (MG)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, PDL 244/2024
Guidoval (MG)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, PDL 1021/2021
Ribeirão Preto (SP)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares, PDL 204/2022
Governador Valadares (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda., PDL 250/2024
Bandeira do Sul (MG)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo, PDL 673/2021
Munhoz de Melo (PR)
Flávio Arns
Renovação
Autorização
Rede Alternativa de Comunicações Ltda., PDL 417/2024
Dois Vizinhos (PR)
Flávio Arns
Outorga
Permissão
TV Minas Cultural e Educativa, PDL 291/2025
Varginha (MG)
Flávio Arns
Outorga
Concessão
Alagoas Comunicação Ltda., PDL 542/2024
Arapiraca (AL)
Izalci Lucas
Outorga
Concessão
Associação Assistencial Soteropolitana, PDL 896/2021
Salvador (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, PDL 1143/2021
Itarabtim (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Televisão Ouro Verde Ltda., PDL 146/2025
Glaucilândia (MG)
Efraim Filho
Outorga
Permissão
Empresa de Comunicação do Sul Ltda., PDL 64/2024
São Lourenço do Sul (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Permissão
Os senadores aprovaram também requerimento de informações, dirigido ao Ministério das Comunicações, a respeito do PDL 385/2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária em Buerarema (BA).
Esse tipo de pedido de informação acontece quando faltam detalhes específicos e critérios usados nos processos de outorga.
Fonte: Agência Senado
