A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.
Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
| Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, PDL 285/2021 | Nova Serrana (MG) | Senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS) | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Serrazulense, PDL 696/2021 | Serra Azul (SP) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, PDL 763/2021 | Itamogi (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, PDL 854/2021 | Ribeirão Bonito (SP) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Ação Social Comunitária de Capim Branco, PDL 947/2021 | Capim Branco (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Educativa e Cultural de Itabira, PDL 128/2022 | Itabira (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo, PDL 530/2021 | Pedras de Fogo (PB) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Interativa FM, PDL 361/2023 | Betânia do Piauí (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense, PDL 365/2023 | Campo Maior (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, PDL 366/2023 | Colônia do Piauí (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca, PDL 369/2023 | Água Branca (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 547/2023 | Londrina (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Outorga | Permissão |
| Associação Comunitária do Município de Laranjal, PDL 774/2021 | Laranjal (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, PDL 787/2021 | Cândido Abreu (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, PDL 239/2021 | Uruçuí (PI) | Senador Ciro Nogueira (PP-PI) | Outorga | Autorização |
| Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí, PDI 243/2021 | Castelo do Piauí (PI) | Senador Ciro Nogueira (PP-PI) | Execução | Autorização |
Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de três projetos:
- o PDL 866/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);
- o PDL 313/2021, que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);
- e o PDL 354/2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).
Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
Fonte: Agência Senado
