O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou nesta segunda-feira (15) pedido à Justiça Federal para o cancelamento de três outorgas da Rádio Jovem Pan, autorizações que permitem o funcionamento das emissoras de radiodifusão.
A medida faz parte das alegações finais de uma ação civil pública aberta em 2023, na qual o MPF acusa a emissora de ter difundido desinformação contra o sistema eleitoral e instituições democráticas durante o governo de Jair Bolsonaro. Além da cassação das concessões, o órgão pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização milionária por danos morais coletivos e, em caso de continuidade de operação, que seja obrigada a veicular conteúdos que reforcem a confiança no processo eleitoral.
ABERT reage com preocupação
Diante do pedido, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou nota pública nesta terça-feira (16), expressando preocupação com o andamento do processo.
“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, afirmou a entidade.
A ABERT classificou o cancelamento de outorgas como uma medida “extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”.
A associação destacou ainda seu compromisso com a liberdade de imprensa, e disse esperar que o Poder Judiciário afaste medidas desproporcionais que possam, segundo a entidade, representar ameaça à comunicação social brasileira.
A ação segue em tramitação na Justiça Federal em São Paulo e ainda não há prazo para decisão.
Fundada em 1962, a ABERT representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e TV em todo o Brasil.
