A votação do Projeto de Lei 2.352/2023, que propõe a modernização e simplificação da legislação de radiodifusão no Brasil, foi adiada. A sessão, que inicialmente ocorreria na última quarta-feira (25), foi suspensa a pedido do relator da matéria, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
De autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o projeto chegou ao Plenário do Senado em regime de urgência. O texto traz mudanças significativas, como o fim da exigência de licenciamento para o funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga. Além disso, estabelece diretrizes para ampliar recursos de acessibilidade nos serviços de radiodifusão, incluindo legendagem e audiodescrição, e altera normas que afetam diretamente as rádios comunitárias.
Ainda não há uma nova data definida para a votação do projeto.
