Numa reação à tentativa do PT de criar uma TV do partido e emissoras de rádio petistas, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil PE) apresentou nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei 3002/2023 para proibir partidos políticos de serem concessionários de serviços de radiodifusão.
“Partido político nenhum tem de ter emissora de tv e rádio. Querer concessão pública de tv e rádio para fazer doutrinação e proselitismo político com dinheiro público do fundo partidário é um escarnio”, criticou Mendonça, defendendo que o acesso partidário à radiodifusão seja limitado ao uso da propaganda partidária, obedecendo a Legislação Eleitoral.
No início deste mês a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério das Comunicações autorização do Governo Lula para criar um canal de tv aberta, a TV do PT, e emissoras de rádio petistas, com o objetivo de promover uma “verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
O PL 3002/2023, de sua autoria, altera o art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações para proibir partidos políticos e seus institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de participação da licitação ou receber outorga de concessão de serviços de radiodifusão.
Segundo Mendonça, a concessão de serviços de radiodifusão a partidos políticos desvirtua o objetivo da concessão de serviços de radiodifusão sob todos os ângulos. Da Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o uso de concessões de rádio e tv para interesse público, aos princípios constitucionais que preveem produção e programação das emissoras de rádio e televisão com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente para regionalização.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO
