» » » Ministério lança segundo edital para seleção pública de rádios comunitárias


 



Para avançar nas metas do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2022 e ampliar a oferta do serviço radiodifusão comunitária no País, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta terça-feira (3/5) o Edital 66/2022 – o segundo destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em prestar o serviço. Há disponibilidade de canais em 72 localidades, distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. O prazo para inscrição começa amanhã (quarta, 4) e se estende até o dia 2 de julho.

"De acordo com o PNO 2022, ao longo do ano o MCom lançará um total de seis editais, que devem contemplar 432 cidades de todos os estados do país", destaca Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão da pasta. "Ao final de todo o processo de seleção, a expectativa é que 70% dos municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará aumento de 6,45% em relação a cobertura atual", acrescenta.

No final de março o MCom lançou Edital 30/2022 e abriu prazo para que interessadas no serviço enviassem a documentação requisitada. Foram ofertados canais em outras 73 localidades de 24 estados. O prazo para inscrição permanece aberto até 28/5. De todas as cidades com oportunidades de outorga, previstas no PNO 2022, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).

FORMULÁRIO ELETRÔNICO — Para participar do Edital, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br). Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Tais documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado.

O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio dessa mesma plataforma.

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 Edição: 82 Seção: 3 Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 66/2022

Nº Processo: 53115.001812/2022-65. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do Edital no Diário Oficial da União. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br, disponível em Rádio e TV Aberta >> Rádio Comunitária >> Arquivos.

MINISTRO -FÁBIO FARIA

ANEXO 1 - LOCALIDADES

UF

MUNICÍPIO

CANAL E FREQUÊNCIA (MHz)

AL

Lagoa da Canoa

290 - 105,9

AM

Novo Airão

200 - 87,9

AM

Tefé

285 - 104,9

BA

Aporá

285 - 104,9

BA

Camacan

200 - 87,9

BA

Dom Basílio

285 - 104,9

BA

Ourolândia

200 - 87,9

BA

Retirolândia

285 - 104,9

BA

Serrinha

285 - 104,9

CE

Barbalha

290 - 105,9

CE

Marco

254 - 98,7

CE

Mombaça

200 - 87,9

CE

Sobral

254 - 98,7

DF

Taguatinga (Brasília)

251 - 98,1

ES

Atílio Vivacqua

200 - 87,9

ES

Pedro Canário

200 - 87,9

ES

Serra

253 - 98,5

GO

Águas Lindas de Goiás

251 - 98,1

GO

Caldas Novas

254 - 98,7

GO

Goianira

200 - 87,9

MA

Bacabal

200 - 87,9

MA

Lago da Pedra

200 - 87,9

MA

São Pedro da Água Branca

292 - 106,3

MG

Caldas

290 -105,9

MG

Lima Duarte

200 - 87,9

MG

São Francisco

200 - 87,9

MG

São Thomé das Letras

285 - 104,9

MG

Viçosa

200 - 87,9

MG

Virgem da Lapa

200 - 87,9

MS

Coronel Sapucaia

285 - 104,9

MS

Douradina

200 - 87,9

MS

Ponta Porã

285 - 104,9

MT

Cáceres

285 - 104,9

MT

Primavera do Leste

285 - 104,9

PA

Curuá

200 - 87,9

PA

Marabá

200 - 87,9

PA

Santarém

200 - 87,9

PB

Bayeux

199 - 87,7

PB

Lagoa

200 - 87,9

PB

Sousa

200 - 87,9

PE

Águas Belas

200 - 87,9

PE

Belém de Maria

285 - 104,9

PE

Garanhuns

200 - 87,9

PI

Brejo do Piauí

200 - 87,9

PI

José de Freitas

200 - 87,9

PR

Assis Chateaubriand

285 - 104,9

PR

Campo Largo

252 - 98,3

PR

Rondon

200 - 87,9

RJ

Angra dos Reis

200 - 87,9

RJ

Magé

254 - 98,7

RJ

São Gonçalo

254 - 98,7

RN

Currais Novos

200 - 87,9

RN

Encanto

285 - 104,9

RN

Porto do Mangue

200 - 87,9

RN

São Paulo do Potengi

200 - 87,9

RN

Tenente Ananias

285 - 104,9

RS

Barra do Rio Azul

290 - 105,9

RS

Cambará do Sul

200 - 87,9

RS

Erechim

290 - 105,9

RS

Tramandaí

251 - 98,1

SC

Anchieta

290 - 105,9

SC

Calmon

200 - 87,9

SC

Itapema

252 - 98,3

SC

São Bento do Sul

200 - 87,9

SE

Carira

285 - 104,9

SE

Nossa Senhora das Dores

285 - 104,9

SP

Araçoiaba da Serra

285 - 104,9

SP

Araraquara

285 - 104,9

SP

Pilar do Sul

285 - 104,9

SP

São José do Rio Preto

285 - 104,9

SP

São Vicente

200 - 87,9

TO

Augustinópolis

285 - 104,9

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.´

FONTE: ABRAÇO BRASIL

Postado por ADM

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