» » » Projetos de outorga e renovação de rádios comunitárias são aprovados em mais de 10 estados


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTI, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta Quarta (22), em reunião realizada ás 10 horas da manhã, pareceres a projetos que autorizam ou renovam outorgas de Entidades Mantenedoras de Rádio Comunitária, de mais de 10 Estados do Brasil.
E importante salientar que os projetos ao sair da Casa Civil da Presidência da República, chega na Câmara dos Deputados onde passa pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTI, posteriormente vai para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para em seguida ser enviado ao Senado Federal onde passa na Comissão de Ciência e Tecnologia – CCT, para posterior devolução a Casa Civil para sanção Presidencial. 
Duvidas e informações jurídicas entrar em contato através do E-mail – juridicoabracobrasil@gmail.com
 Confira os projetos aprovados:
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2019

27 -
TVR Nº 288/2018 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirador, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

28 -
TVR Nº 323/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629, de 20 de novembro de 2007, que autoriza a Associação de Moradores de Cacaulândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacaulândia, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

29 -
TVR Nº 325/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 25 de abril de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amapá do Maranhão, Estado de Maranhão".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

30 -
TVR Nº 343/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.322, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

31 -
TVR Nº 347/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.337, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

32 -
TVR Nº 351/2018 - do Poder Executivo - (MSC 620/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.866, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jundiaí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

33 -
TVR Nº 352/2018 - do Poder Executivo - (MSC 620/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

34 -
TVR Nº 355/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.968, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

35 -
TVR Nº 359/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.429, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

36 -
TVR Nº 371/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

37 -
TVR Nº 372/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

38 -
TVR Nº 375/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

39 -
TVR Nº 378/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaporã, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

40 -
TVR Nº 384/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tonantins, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

41 -
TVR Nº 386/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.848, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta de Pedras, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

42 -
TVR Nº 390/2018 - do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

43 -
TVR Nº 392/2018 - do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 03 de junho de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jacobina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

44 -
TVR Nº 401/2018 - do Poder Executivo - (MSC 687/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.120, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

45 -
TVR Nº 402/2018 - do Poder Executivo - (MSC 693/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.596, de 03 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

46 -
TVR Nº 403/2018 - do Poder Executivo - (MSC 706/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.437, de 03 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

47 -
TVR Nº 406/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valinhos, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

48 -
TVR Nº 410/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mundo Novo, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

49 -
TVR Nº 412/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

50 -
TVR Nº 414/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirassununga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

51 -
TVR Nº 415/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

52 -
TVR Nº 426/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.223, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibicuí, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

53 -
TVR Nº 434/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.168, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cunha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

54 -
TVR Nº 438/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

55 -
TVR Nº 451/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Placas, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

56 -
TVR Nº 455/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.222, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhém, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

57 -
TVR Nº 457/2018 - do Poder Executivo - (MSC 764/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.627 de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

58 -
TVR Nº 459/2018 - do Poder Executivo - (MSC 766/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.624, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Taubaté, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

59 -
TVR Nº 460/2018 - do Poder Executivo - (MSC 767/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.625, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

60 -
TVR Nº 463/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Grande, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

61 -
TVR Nº 464/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3088, de 27 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunidade Nova Tufilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tufilândia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

62 -
TVR Nº 472/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4192, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

63 -
TVR Nº 473/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7066, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Integral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

64 -
TVR Nº 474/2018 - do Poder Executivo - (MSC 792/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.265, de 31 de outubro de 2018, que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Acopiara, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

65 -
TVR Nº 475/2018 - do Poder Executivo - (MSC 792/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.379, de 17 de outubro de 2018, que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mombaça, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

66 -
TVR Nº 480/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


FONTE: ABRAÇO BRASIL

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