» » PLS 513/17: Abraço solicita empenho dos Senadores através de carta aberta

Recebemos da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) a carta aberta que foi enviada aos senadores com o pedido de empenho no que diz respeito à PLS 513/17, projeto este que trata do aumento de potência dos transmissores e mais canais de rádios comunitárias por municípios

Segue na íntegra:


CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA
Exmo. Sr(a). Senador(a),
Nós da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Brasil, vimos respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar veementemente seu empenho e o mais absoluto apoio em defesa das Rádios Comunitárias do nosso País votando favorável ao PLS 513/17.
O PLS 513/17 que trata do aumento de potência dos transmissores e mais canais de rádios comunitárias por municípios são reivindicações históricas do movimento de radiodifusão comunitária. A lei 9.612/98 que criou as rádios comunitárias até o presente momento nunca foi alterada e nesses 20 anos o país cresceu demograficamente e as rádios comunitárias precisam crescer também.
Com relação ao aumento da potência para até 300 watts queremos destacar que será ATÉ 300 watts e será o órgão ANATEL quem definirá se a emissora em determinada localidade precisa de 300 watts ou não. Significa senhore/a parlamentar que nem todas emissoras terão seus transmissores com potência aumentada podendo em algumas regiões ficarem com os mesmos 25 watts e em outras o aumento de 300 watts é necessário como a região amazônica.
Sobre o aumento de mais canais para municípios é balela o argumento de que não tem vaga no espectro do rádio FM, senão vejamos: hoje a faixa do FM vai de 87,9 a 108 MHz só aqui se tem 105 canais e com a publicação da Portaria Interministerial nº 68/2017 assinada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MCDIC, prevê a ampliação do espectro do rádio FM nos equipamentos fabricados na Zona Franca de Manaus a partir deste ano, ampliou a faixa de 76 a 108 MHz, ou seja, criou-se mais 60 novos canais para acomodar a migração do AM para FM, ou seja, temos hoje 165 canais no espectro de rádio FM e ainda tem entidade dizendo que não tem vagas para mais canais comunitários?
Fortalecer as rádios comunitárias é fortalecer as pequenas cidades e comunidades considerando que 70% dos 5.570 municípios tem uma população de 5 a 20 mil habitantes justamente onde estão atuando as rádios comunitárias e as rádios comerciais não tem interesse em atuar por não serem lucrativos. Atualmente existem 4.781 rádios comunitárias outorgadas atuando em cerca de 4.300 municípios
Hoje somos mais de 50 mil pessoas que atuam diretamente nas rádios comunitárias entre dirigentes, conselheiros, locutores e voluntários sem falar dos milhares de funcionários que temos nas emissoras e convém ressaltar que também pagamos impostos igualmente a uma rádio comercial.
A grande questão que não falam é o papel social relevante que essas emissoras desempenham nos municípios fortalecendo a cultura e o folclore local, a prestação de serviços em prol da comunidade e acima de tudo fortalecendo essas cidades e seus comércios.
Senador e senadora entrem para a história fazendo a primeira alteração da lei 9.612/98, votando SIM pela aprovação do PLS 513/17.
Atenciosamente,
Diretoria da ABRAÇO Brasil
Diretorias das Abraços Estaduais
Diretorias das Rádios Comunitárias

Postado por ADM

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