» » Ministério Público Federal pede depoimento de Aécio em ação sobre rádio



O Ministério Público Federal de Minas Gerais pediu à Justiça Federal para tomar depoimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a respeito da Rádio Arco-Íris, da qual ele foi sócio por quase seis anos.

O pedido foi feito no âmbito de uma ação civil pública instaurada no ano passado e que pede o cancelamento da outorga da rádio, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte.

O MPF argumenta que a Constituição proíbe que parlamentares sejam sócios de empresas concessionárias de radiodifusão e, entre 2011 e 2016, Aécio foi sócio da rádio enquanto mantinha o cargo de senador.

Diante da delação do empresário Joesley Batista, na qual ele afirma que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio, ao longo de dois anos, por meio de patrocínio à rádio, o MPF passou a trabalhar também com a hipótese de improbidade administrativa.

Uma cópia da ação civil pública foi encaminhada ao Núcleo de Combate à Corrupção do órgão, que irá definir se cabe uma nova investigação.

Em seu pedido à Justiça Federal, o procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior menciona ainda a necessidade de uma perícia para determinar o valor de mercado do capital social da rádio em 2016.

Naquele ano, Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco-Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões, segundo declarou à Receita Federal. Porém, um documento societário da empresa informa a cessão de 44% das cotas por R$ 88 mil.

Dada a significativa divergência de tais valores, reforça-se ainda a necessidade de produção de prova pericial", afirma o procurador.

Andrea também deve ser ouvida na ação, de acordo com o pedido do Ministério Público.

OUTRO LADO

A defesa da Rádio Arco-Íris afirma que a Justiça já considerou improcedentes outras ações que questionam a participação de parlamentares como acionistas de veículos de comunicação e que Aécio não era mais acionista quando a ação foi aberta.

A rádio afirma ainda que as acusações de Joesley são falsas e que houve prestação de serviços publicitários para empresas do grupo JBS.

"A relação comercial, mantida de forma legal e legítima, encontra-se documentada. É importante notar que os anúncios contratados permaneceram no ar mesmo após as negociações da delação de Joesley Batista, onde ele se comprometeu a suspender qualquer tipo de prática irregular. A própria continuidade da execução dos contratos comerciais até o prazo final estabelecido em contrato demonstra a correção dos mesmos", afirma a rádio em nota.

A rádio afirma ainda que desconhece as novas demandas do MPF, mas permanece à disposição das autoridades.

A defesa de Aécio não conhece a manifestação do MPF e reitera que as acusações feitas por Joesley Batista são falsas.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Postado por ADM

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